SCDP

O Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) surgiu diante da necessidade de estabelecer um processo único que contemplasse todas as funcionalidades requeridas na concessão de diárias e passagens, das viagens nacionais e internacionais, a serviço da Administração Pública federal.

Criado com as funções de registro, planejamento, execução, controle e consultas, o SCDP possui como objetivo desburocratizar e simplificar o trabalho administrativo na elaboração do processo eletrônico e na geração de relatórios gerenciais de diárias e passagens, visando aumentar a eficiência e proporcionar maior agilidade na obtenção das informações disponíveis, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas previstas no ordenamento jurídico.

A obrigatoriedade da sua utilização foi instituída formalmente em 19 de novembro de 2007, pelo Decreto 6.258, que inclui o artigo 12 - A ao Decreto 5.992, de 2006. A determinação contemplou os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo que os órgãos teriam até o dia 31 de dezembro de 2008 para se adaptarem ao Sistema. Atualmente, outras instituições da administração pública federal indireta - empresa pública - passaram a utilizar o Sistema nos seus processos de diárias e passagens. A determinação contemplou os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelecendo que os órgãos teriam até o dia 31 de dezembro de 2008 para se adaptarem ao Sistema. Atualmente, outras instituições da administração pública federal indireta - empresa pública - passaram a utilizar o Sistema nos seus processos de diárias e passagens.

No ano de 2013, foi instalado uma nova versão do Sistema por necessidade de atualização tecnológica e alinhamento à política de uso de software livre para o desenvolvimento de sistemas do governo federal. A versão anterior foi descontinuada e utilizada apenas para prestação de contas e conclusão dos processos já em andamento.

Em 2014, o Sistema foi aperfeiçoado para contemplar o modelo de aquisição direta de passagens aéreas, para efetuar a cotação, reserva, emissão e cancelamento de bilhetes adquiridos das companhias aéreas credenciadas, sem a intermediação da agência de turismo.

 

1- Perfis de Propostos Mais Utilizados

(Para ver todos os perfis, acesse o link)

 

O SCDP utiliza combinações entre Grupos e Tipos de Proposto para atender às diversas demandas de solicitações de viagens. Seguem as combinações mais utilizadas nas Propostas de Concessão de Diárias e Passagens da UFBA. O acesso aos demais perfis está disponível no link acima.

Servidor

  • Servidor/Servidor - Pessoa legalmente investida em cargo público, regido pela Lei nº 8112/90, cadastrado no SIGEPE e possui exercício no Órgão que cadastrará a viagem. Somente servidor do poder executivo federal. Obs.: Os servidores comissionados cedidos ou requisitados de outros Órgãos são considerados servidores do Órgão onde estão exercendo o cargo comissionado. Os servidores temporários também se enquadram nesse tipo de proposto.

  • Servidor/Convidado - Pessoa legalmente investida em cargo público, Regido pela Lei nº 8112/90, cadastrado no SIGEPE. Deve pertencer a outro Órgão do poder executivo federal. Ele viajará como convidado do Órgão que está cadastrando a viagem.

Não Servidor

  • Não Servidor/Colaborador Eventual - Pessoa que não possui vínculo com a Administração Pública. É o particular dotado de capacidade técnica específica que recebe a incumbência da execução de determinada atividade sob a permanente fiscalização do delegante, sem qualquer caráter empregatício (servidor/empregado público).

  • Não Servidor/outros - Pessoa que não possui CPF e não tem vínculo com a Administração Pública. Exemplo: estrangeiros sem CPF, indígenas sem CPF, etc.

SEPE - Servidor de Outro Poder ou Esfera

  • SEPE/Empregados Públicos - Agente público ocupante de emprego público na administração direta ou indireta. Abrange os empregados das autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista. São os empregados públicos contratados nos termos da Lei 9.962/2000. Todos contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  • SEPE/Servidor Judiciário - Para cadastrar as viagens dos Servidores do Poder Judiciário que viajarão pelo Órgão que está cadastrando a viagem. São ocupantes de cargo público.

  • SEPE/Servidor Legislativo - Para cadastrar as viagens dos Servidores do Poder Legislativo que viajarão pelo Órgão que está cadastrando a viagem. São ocupantes de cargo público.

  • SEPE/Servidor Estadual - Para cadastrar as viagens dos Servidores Públicos Estaduais do Poder Executivo que viajarão pelo Órgão que está cadastrando a viagem. São ocupantes de cargo ou emprego público. Inclui os policiais civis.

  • SEPE/Servidor Distrital - Para cadastrar as viagens dos Servidores Públicos Distritais do Poder Executivo que viajarão pelo Órgão que está cadastrando a viagem. São ocupantes de cargo emprego público. Inclui os policiais civis.

  • SEPE/Municipal - Para cadastrar as viagens dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo que viajarão pelo Órgão que está cadastrando a viagem. São ocupantes de cargo ou emprego público.

ATENÇÃO: Quando se tratar de grupo SEPE é necessário informar o valor mensal do auxílio alimentação e do auxílio transporte percebidos por esse proposto. No caso de não recebimento do auxílio alimentação, o proposto deve preencher a declaração de não recebimento de auxílio alimentação e assinar.

 

2- Roteiros

 

As pessoas não viajam, mas afastam-se a serviço para cumprirem tarefas de interesse público. No momento da definição do roteiro do afastamento, é importante que o Solicitante de Viagem saiba como estruturar adequadamente a viagem, de acordo com a logística do deslocamento, considerando a dimensão territorial do país. Dessa forma, define as condições adequadas para o pagamento das diárias e do adicional de deslocamento.

Visando um modelo eficiente de gestão e facilidade na inclusão do roteiro, o SCDP disponibiliza quatro tipos de trechos, que são utilizados de acordo com a conveniência do usuário:

1) Trecho: Utilizado para os trajetos em que o Proposto recebe diárias ou adicional de deslocamento na localidade de destino, seja para atender uma missão ou para pernoitar. Além disso, é utilizado para os trechos em que há a troca de meio de transporte ou de companhia de transporte.

2) Permanência: Utilizado para os trajetos em que o Proposto possui afastamento a serviço submetido, na mesma localidade de destino, a percentuais diferenciados para concessão de diárias, isto é, parte do período recebe diária integral, parte recebe meia diária ou nenhuma diária.

3) Trânsito: Utilizado para os trajetos em que o Proposto não terá missão e nem ficará hospedado naquela localidade, está apenas de passagem por uma necessidade logística. O direito à diária existe, por isso a necessidade de indicar o percentual que será utilizado para o cálculo, mas não será paga pelo valor da localidade que o Proposto está de passagem, mas sim com o valor da localidade onde ocorre o pernoite ou missão.

4) Retorno: Utilizado para o trajeto em que o Proposto chega à sua sede de trabalho. O retorno é o dia da chegada à sua sede, não aquele em que ele inicia a sua volta.

Pode acontecer de a volta do Proposto iniciar em um dia e a chegada à sede acontecer no dia seguinte. Nesse caso, o pagamento da diária pela metade acontece no dia da chegada à sede, que é o dia de retorno, o que já está parametrizado no SCDP. A indicação do percentual de diária exigido pelo Sistema refere-se ao dia que antecede a chegada à sede, o dia de partida de volta.

 

3- Documentos Componentes da PCDP

 

3.1 - Para Bancas de Qualificação e Defesa

  • Ofício de solicitação contendo o nome do proposto, quantidade de diárias a serem pagas, atividade a ser desenvolvida e o período. Caso não seja autorizado o pagamento de todas as diárias ou da passagem, deve-se, no ofício, apresentar a respectiva justificativa;
  • Cotação e reservas (geradas automaticamente pelo sistema na modalidade Compra Direta);
  • Currículo profissional ou lattes quando colaborador eventual ou outros*

       *No caso de colaborador/outros proveniente do exterior é necessário autorização do secretário-executivo do Ministério da Educação (solicitar pelo e-mail gabinete.viagens@gmail.com).

 

3.2 - Para participação em eventos no país (apresentação de trabalho, conferências, colóquios, cursos): 

  • Ofício de solicitação contendo o nome do proposto, quantidade de diárias a serem pagas, atividade a ser desenvolvida e o período. Caso não seja autorizado o pagamento de todas as diárias ou da passagem, deve-se, no ofício, apresentar a respectiva justificativa;

  • Convite, carta de aceite ou comprovante de inscrição a depender do caso;

  • Programação/cronograma do evento;

  • Cotação e reservas (geradas automaticamente pelo sistema na modalidade Compra Direta);

  • Currículo profissional ou lattes quando colaborador eventual ou outros*

      *A participação de colaborador/outros em eventos com ônus para administração pública é restrita às atividades promovidas pelos programas de pós-graduação da UFBA beneficiários do PROAPNo caso de colaborador/outros proveniente do exterior é necessário autorização do secretário-executivo do Ministério da Educação (solicitar pelo e-mail gabinete.viagens@gmail.com).

 

3.3-  Para Realização de Trabalho de Campo/Coleta de Dados

  • Ofício de solicitação contendo o nome do proposto, quantidade de diárias a serem pagas, atividade a ser desenvolvida e o período. Caso não seja autorizado o pagamento de todas as diárias ou da passagem, deve-se, no ofício, apresentar a respectiva justificativa;

  • Cronograma detalhado de atividades assinado;

  • Cotação e reservas (geradas automaticamente pelo sistema na modalidade Compra Direta);

       *Realização de trabalho de campo/coleta de dados com ônus para administração pública só é permitidas para os docentes dos programas de pós-graduação da UFBA beneficiários do PROAP.

 

3.4- Para Participação em Eventos no Exterior (apresentação de trabalho, conferências, colóquios, cursos):

  • Ofício de solicitação contendo o nome do proposto, quantidade de diárias a serem pagas, atividade a ser desenvolvida e o período. Caso não seja autorizado o pagamento de todas as diárias ou da passagem, deve-se, no ofício, apresentar a respectiva justificativa;

  • Convite, carta de aceite ou comprovante de inscrição a depender do caso;

  • Tradução do convite, carta de aceite ou comprovante de inscrição a depender do caso;

  • Programação/cronograma do evento;

  • Ata da reunião do colegiado aprovando a despesa;

  • Publicação do afastamento no Diário Oficial da União - DOU;

  • Autorização ministerial (encaminhar solicitação para o e-mail gabinete.viagens@gmail.com);

  • Passaporte (selecionar a opção visível na agência na hora de anexar no SCDP);

  • Cotação da passagem (enviar o pedido para o e-mail finpropg@ufba.br com as datas, local de origem, local de destino e nome completo do servidor). Em seguida anexar, no SCDP, o documento enviado pela agência de viagens como resposta. É necessário selecionar a opção visível na agência na hora de anexar no SCDP;

  • Cotação do seguro viagem (enviar o pedido para e-mail finpropg@ufba.br com as datas, local de origem, local de destino e nome completo do servidor).Em seguida anexar, no SCDP, o documento enviado pela agência de viagens como resposta. É necessário selecionar a opção visível na agência na hora de anexar no SCDP. Ver Item 5- Seguro Viagem;

  • Documento, em formato PDF, com as seguintes informações: nome completo do proposto, CPF, endereço completo com CEP, e-mail, telefone com DDD, nome de uma pessoa com telefone/ DDD para casos de emergência. É necessário selecionar a opção visível na agência na hora de anexar no SCDP. Ver Item 5- Seguro Viagem;

  • Conversão do Banco Central em PDF (preencher o SCDP com a moeda Dólar e o valor do Dólar Comercial de Venda);

        *A participação em eventos no exterior com ônus para administração pública só é permitida para servidores da UFBA.

       * O período cadastrado na PCDP deve ser o constante no DOU.

 

4- Diárias e Adicional de Deslocamento

 

As diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o proposto por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana.

O adicional de deslocamento é utilizado para indenizar o gasto do percurso até um local de embarque e do local de desembarque até o trabalho ou hospedagem. Além disso, o mesmo adicional de deslocamento recebido custeia os gastos do percurso semelhante na volta do Proposto à localidade de origem do trecho.

O adicional de deslocamento não está vinculado a meio de transporte, podendo ser pago em qualquer um deles, ocorrendo o enquadramento legal. Não é pago quando é usado o “Veículo Próprio”. Se usar o “Veículo Oficial” também não é pago.

 

5- Seguro Viagem 

 

É devida a contratação de seguro viagem para o servidor quando da realização de viagens internacionais, garantidos os benefícios mínimos constantes das normas vigentes expedidas pelos órgãos do governo responsáveis pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro.

Para solicitação é necessário:

  1. Preencher a aba Serviços Correlatos no momento do Cadastramento da Viagem;
  2. Enviar um e-mail para neo@ufba.br com as datas, local de origem, local de destino e nome completo do proposto;
  3. Anexar, no SCDP, o documento enviado pela agência de viagens como resposta ao e-mail supracitado (é necessário selecionar a opção visível na agência na hora de anexar no SCDP);
  4. Anexar um documento, em formato PDF, com as seguintes informações: nome completo do proposto, CPF, endereço completo com CEP, e-mail, telefone com DDD, nome de uma pessoa com telefone/ DDD para casos de emergência (é necessário selecionar a opção visível na agência na hora de anexar no SCDP);
  5. Preencher a aba Serviços Correlatos no momento da Reserva de Passagem (Atenção que o valor a ser preenchido é o da Tarifa em BRL).
 
 
 

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ATENÇÃO:

  1. Proposto de licença, em gozo de férias e/ou com prestação de contas pendentes não pode se afastar a serviço;

  2. Não deve ser feito cadastro de aluno no SCDP, para atender essa demanda consulte informações sobre auxílio financeiro a estudante

  3. De acordo com a legislação, o servidor se afasta de sua sede a serviço. O período do afastamento deve abranger os dias de deslocamento até o local de missão e de retorno à sede. Não inclui os dias que, por interesse do Proposto, ele permanece no destino, uma vez que não há mais serviço a realizar. Caso aconteça, também de acordo com a legislação, deve ser realizado sob responsabilidade do Proposto.

  4. O SCDP permite a criação de um afastamento para o mesmo Proposto, no mesmo período e destino, em órgãos diferentes, sendo que um órgão paga a diária e o outro paga a passagem, desde que sejam indicados o mesmo roteiro e horário do evento em ambas as instituições. Em nenhum dos roteiros poderá haver duplicidade de pagamento do mesmo tipo de despesa (diárias e passagens), nem mesmo o adicional de deslocamento. 

A escolha das passagens deve atender o princípio da economicidade, não sendo permitida a compra por critérios como escolha de aeroporto, cia aérea, classe de avião, etc.  A escolha da melhor tarifa deverá ser realizada considerando o horário e o período da participação do proposto no evento, o tempo de traslado e a otimização do trabalho, visando garantir condição laborativa produtiva, preferencialmente utilizando os seguintes parâmetros:

  1. A escolha do voo deve recair prioritariamente em percursos de menor duração, evitando-se, sempre que possível, trechos com escalas e conexões;
  2. Os horários de partida e de chegada do voo devem estar compreendidos no período entre 7hs e 21hs, salvo a inexistência de voos que atendam a estes horários;
  3. Em viagens nacionais, deve-se priorizar o horário de chegada do voo que anteceda em no mínimo 3hs o início previsto dos trabalhos, evento ou missão;
  4. Em viagens internacionais, em que a soma dos trechos da origem até o destino ultrapasse 8hs, e que sejam realizadas no período noturno, o embarque, prioritariamente, deverá ocorrer com um dia de antecedência.

Os gastos com bagagem despachada pelo servidor ou pessoa a serviço da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional serão ressarcidos quando o afastamento se der por mais de 2 (dois) pernoites fora da sede, limitado a uma peça por pessoa, observadas as restrições de peso ou volume impostas pela companhia aérea, mediante comprovação nominal do pagamento. Nos casos de bilhetes que permitam o despacho de bagagem sem custo adicional, não há restrição quanto à duração da missão.

É obrigação do servidor ou pessoa a serviço da Administração observar as restrições de peso, dimensões e conteúdo de suas bagagens de mão, não sendo objeto de ressarcimento quaisquer custos incorridos pelo não atendimento às regras da companhia aérea.

ATENÇÃO: PCDP’s com bilhetes emitidos NUNCA devem ser canceladas.

 

Documentos Componentes:

  • Relatório de viagem (modelo);
  • Original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (Instrução Normativa n° 03 de 11 de fevereiro de 2015 do MPOG);
  • Nos casos de reembolso de passagens rodoviárias, além dos comprovantes de embarque, deve ser apresentado o comprovante de pagamento em nome do proposto.

Observações

  • Nos casos em que a passagem não foi financiada pela administração pública, mas o proposto recebeu o adicional de deslocamento também é necessário anexar pelo menos um canhoto de embarque para justificar o pagamento desse adicional;
  • Nos casos em que o proposto prolongar a permanência por questões particulares, essa informação deve ser inserida no relatório de viagem, mas não deve ser feita nenhuma alteração no cadastro da viagem no SCDP;
  • Nos casos em que o proposto prolongar a permanência por questões relacionadas à missão, essa informação deve ser inserida no relatório de viagem e deve ser feita alteração no cadastro da viagem no SCDP;
  • Nos casos de viagens internacionais de servidores da UFBA em que haja descumprimento do período legal de afastamento é necessário, além do disposto no item acima, anexar a publicação do Diário Oficial da União com a retificação do referido afastamento.