Fica dispensada a retenção dos tributos na fonte de que trata o caput sobre os pagamentos efetuados por órgãos ou entidades da administração pública federal, mediante a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, no caso de compra de passagens aéreas diretamente das companhias aéreas prestadoras de serviços de transporte aéreo.

Agora é possível os programas de pós-graduação retirarem as suas dúvidas sobre o SCDP através do whatapp, basta adicionar o número institucional do Núcleo de Execução Orçamentária e enviar as suas perguntas de segunda à sexta das 09:00 às 17:00.

O objetivo deste edital é incentivar a publicação em periódicos científicos de ampla circulação ou livros em edições bem qualificadas e ampliar a divulgação de resultados das pesquisas científicas e tecnológicas da Universidade Federal da Bahia.

Visando facilitar as solicitações a respeito de importação e exportação de materiais, documentos, equipamentos, amostras e insumos, com ou sem cobertura cambial, recebidos ou enviados em caráter doação ou não, a PROPG