SCDP - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens

As solicitações de viagens deverão ser cadastradas e encaminhadas para a PROPG com no mínimo dez dias de antecedência, conforme Portaria MP nº 98/2003, visando à realização de suas atividades e o seu não cancelamento por causa do curto espaço de tempo disponível para efetivar todas as transações necessárias. As viagens urgentes só ocorrerão mediante autorização do Pró-Reitor. 
 
As viagens internacionais necessitam de um planejamento mínimo de quarenta e cinco dias de antecedência ao evento. Essa medida busca evitar o cancelamento da viagem por algum fato inesperado que impossibilite o proposto de viajar como a não publicação do afastamento no DOU e/ou a ausência do documento Autorização Ministerial.
 
É necessário anexar o Ofício de Solicitação de Passagens e Diárias no SCDP contendo as seguintes informações: Nome do Proposto, Nome do Evento, Período do Evento e Local do Evento. Caso a missão seja participação em banca, discriminar o nome do Discente e o horário da defesa. O ofício deve ser endereçado ao Pró-Reitor em exercício. 
 
O Programa de Pós-Graduação possui a responsabilidade de cancelar imediatamente as PCDP's no sistema quando estiverem cientes da desistência da viagem. 
 
Não serão aprovadas as PCDP's em que o proposto esteja com afastamento registrado no SIAPE e com prestações de contas pendentes.
 
O Adicional de Deslocamento, estabelecido pelo artigo 8º do Decreto 5.992, de 2006, não é pago quando o proposto faz uso do “Veículo Próprio” ou “Veículo Oficial", se este cobrir todo o percurso previsto, ou quando não é realizado.   
 
Caso o proposto utilize veículo próprio para a realização de sua missão, na prestação de contas, ele deverá encaminhar uma declaração de deslocamento (modelo no anexo XXX) devidamente assinada junto com o relatório de viagens para que o programa de Pós-Graduação anexe no SCDP.
 
Se o deslocamento do proposto ocorrer com passagens rodoviárias e estas não forem custeadas por outra fonte de recursos será possível reembolsá-lo usando o empenho de restituição (disponível na aba Serviços Correlatos do SCDP). Para tal, anexar os comprovantes de embarque e realizar o pedido de reembolso quando a missão estiver na aba Prestação de Contas.
Nas PCDP's em que o proposto for cadastrado como colaborador eventual será necessário anexar o currículo Lattes ou Profissional.
Somente será permitido o cadastramento de PCDP´s no SCDP com subsÍdio parcial de diárias e/ou passagens (viagem sem diárias, viagem sem passagens, viagem com 50% de diárias etc.) nos casos em que essas forem custeadas por outra fonte de recursos. Esta, inclusive, deverá ser a justificativa inserida no SCDP.
 
Caso o proposto tenha necessidade de mudar a data da passagem aérea, o mesmo deverá contatar a agência responsável pela emissão do bilhete através do e-mail  e realizar os procedimentos necessários para a mudança sem a intervenção da UFBA. 
 
Nas viagens nacionais, discriminar no SCDP a tarifa de embarque e a taxa de embarque com os valores cotados. Em relação à taxa de serviço, desconsiderar o valor dado na cotação caso esteja diferente de R$ 0,00. O total no SCDP tem de ser igual ao total da Reserva gerada pelo sistema da agência de turismo contratada.
 
 
Documentos Necessários para solicitação de Passagens e Diárias
 
Solicitação para Viagem Nacional
 
Banca Examinadora
  • Ofício de solicitação de passagens e /ou diárias
  • Convite
  • Cotação (buscar por preço)
Professor em eventos no país (apresentação de trabalhos, conferências, colóquios)
  • Ofício de solicitação de passagens e /ou diárias
  • Convite ou carta do aceite do trabalho
  • Programação do evento
  • Cotação (buscar por preço)
Professor Visitante
  • Ofício de solicitação de passagens e /ou diárias
  • Convite
  • Programação do evento/disciplina ou módulo
  • Cotação (buscar por preço)
Professor em trabalho de campo/coleta de dados
  • Ofício de solicitação de passagens e /ou diárias
  • Cronograma de Atividades
  • Cotação (buscar por preço)
Solicitação para Viagens Internacionais
 
 Para servidor da UFBA
  • Ofício de solicitação de diárias e/ou passagens
  • Ata da reunião do colegiado aprovando a viagem
  • Cópia do Diário Oficial com a publicação do afastamento do país
  • Autorização ministerial
  • Convite ou carta traduzida do aceite do trabalho
  • Programação do evento
  • Cotação (enviar o pedido para o e-mail finpropg@ufba.br)
 
Observação: É necessário cumprir rigorosamente o período de afastamento publicado no Diário Oficial da União - DOU. Esse afastamento deve contemplar a data em que o proposto embarca para o local de destino e a data em que desembarca em sua sede de origem.  Caso haja divergência entre o período de afastamento autorizado e efetivo período em missão, a Direção da Unidade será comunicada por e-mail para que sejam tomadas as providências cabíveis.
 
Prestação de Contas
 
  • Relatório de viagem devidamente assinado pelo proposto em formato pdf (utilizar o modelo disponibilizado na página da PROPG no anexo XX)
  • Comprovantes de embarque das passagens de ida e volta / comprovante de transporte rodoviário / declaração de deslocamento no caso das viagens realizadas com veículo próprio.
Observação: Deverão ser anexados os comprovantes de embarque às PCDP's, independentemente das passagens terem sido custeadas ou não pelos programas de pós-graduação.
 
É necessário haver conformidade entre o período preenchido no Relatório de Viagem e o período da Missão cadastrada no SCDP. Se houver qualquer divergência, a exemplo do proposto vir antes e retornar depois para tratar de outros assuntos que não estejam vinculados à missão, explicitar isso no relatório de viagens discriminando que nesse período não contemplado na PCDP a viagem ocorreu para tratar de outros assuntos não relacionados à missão, mantendo, assim, o período da viagem no SCDP com as datas em que o proposto esteve em missão com a UFBA.
 
O prazo para finalização da prestação de contas da PCDP, estabelecido pela legislação, é de cinco dias úteis.
 
 
Informações Úteis
  • Suporte Técnico SCDP - (71) 3283-6382
  • VoeTur - (61) 3771-3491
  • Aprovação passagens e diárias (Proponente) - (71) 3283-7996/3283-7999
  • Autoridade Superior / Autorização Ministerial -  (71) 3283-7039/3283-7024
  • E-mail: finpropg@ufba.br 
  • Solicitação para afastamento do servidor UFBA (página da prodep)