Prestação de Contas

Documentos Componentes:

  • Relatório de viagem (modelo);
  • Original ou segunda via dos canhotos dos cartões de embarque ou recibo do passageiro obtido quando da realização do check in via internet ou declaração fornecida pela empresa de transporte (Instrução Normativa n° 03 de 11 de fevereiro de 2015 do MPOG);
  • Nos casos de reembolso de passagens rodoviárias, além dos comprovantes de embarque, deve ser apresentado o comprovante de pagamento em nome do proposto.

Observações

  • Nos casos em que a passagem não foi financiada pela administração pública, mas o proposto recebeu o adicional de deslocamento também é necessário anexar pelo menos um canhoto de embarque para justificar o pagamento desse adicional;
  • Nos casos em que o proposto prolongar a permanência por questões particulares, essa informação deve ser inserida no relatório de viagem, mas não deve ser feita nenhuma alteração no cadastro da viagem no SCDP;
  • Nos casos em que o proposto prolongar a permanência por questões relacionadas à missão, essa informação deve ser inserida no relatório de viagem e deve ser feita alteração no cadastro da viagem no SCDP;
  • Nos casos de viagens internacionais de servidores da UFBA em que haja descumprimento do período legal de afastamento é necessário, além do disposto no item acima, anexar a publicação do Diário Oficial da União com a retificação do referido afastamento.