Documentação processo de Inexigibilidade de Licitação

  • Ofício da Coordenação do programa
  • Cotação conforme orientação feita no site de fomento
  • E-mail em que solicita a cotação ao fornecedor em PDF
  • Estudo Técnico Preliminar-ETP (informar nome completo, cargo e SIAPE dos integrantes técnicos, requisitante e administrativo que participaram da elaboração. Além do CPF do integrante requisitante)
  • Três notas fiscais/nota de empenho do mesmo bem/serviço comercializado com outros órgãos/instituições privadas emitida a menos de 180 dias (caso a empresa não tenha comercializado esse mesmo bem ou só tenha notas com mais de 180 dias, a empresa precisa elaborar uma Declaração de Razoabilidade de Valor justificando)
  • Atestado de exclusividade (com data não superior a 6 meses)
  • Contrato Social da empresa
  • Projeto Básico

Observações:

  • Se fornecedor único do produto: carta de representante comercial exclusivo do fabricante.
  • No caso acima anexar também declaração emitida pela autoridade competente afirmando a inexistência de produto similar no mercado.
  • Se produto único que atende a demanda : atestado fornecido pelo órgão de registro do comercio do local(junta comercial), pelo sindicato, Federação ou confederação Patronal (solicitar ao fornecedor esse atestado)